Wzorce zaangażowania i figury argumentacyjne w globalnej figuracji praw człowieka
Atualmente, as leis sobre o aborto estão no centro da diversidade dos direitos humanos. Elas fornecem a evidência mais forte de como os diferentes significados dos direitos humanos são construídos em vários contextos locais. Entretanto, pouco se sabe sobre como essa diversidade de significados é gerada na prática.
Este projeto analisa os processos de comunicação nos quais os direitos humanos são usados como argumentos para alterar as leis sobre o aborto. Para isso, contrastaremos os debates sobre o aborto que ocorreram nos últimos dez anos em pares de países que representam três sistemas regionais de direitos humanos: Moçambique e Senegal (União Africana), Polônia e Irlanda (Conselho da Europa) e Argentina e Honduras (Organização dos Estados Americanos). Esses debates destacam a ambivalência dos direitos humanos: eles têm sido usados com sucesso como argumento, tanto para defender leis de aborto mais liberais, quanto para defender leis mais restritivas.
Aplicaremos os conceitos de arquitetura argumentativa e padrão de envolvimento, cunhados pela PI (pesquisadora principal do projeto) como parte de sua abordagem teórica à sociologia figurativa do direito, com base na teoria do processo civilizatório de Norbert Elias. Usando uma abordagem de pesquisa com métodos mistos, combinando sociologia qualitativa, análise jurídica e linguística computacional, a pesquisadora principal desenvolveu uma nova abordagem para o estudo da sociologia figurativa do direito, com base na teoria do processo civilizatório de Norbert Elias. Usando uma perspectiva de pesquisa de métodos mistos, como já foi referido anteriormente, desenvolveremos um modelo multidimensional para um estudo sociojurídico, globalmente comparativo e interdisciplinar dos direitos humanos. Estudaremos a estrutura, a composição e a incorporação de argumentos, bem como as perspectivas do grupo, as emoções e os círculos de identificação dos atores, a fim de consolidar um mapa de calor que mostre a distribuição do envolvimento em arquiteturas argumentativas.
Ao construir uma meta-tipologia global de arquiteturas argumentativas e padrões de envolvimento em debates sobre o aborto, exploraremos o potencial integrador e civilizador dos direitos humanos. Identificaremos forças centrífugas na figuração dos direitos humanos que abrangem os níveis local, regional e global; e analisaremos o papel dos direitos humanos como uma caixa de ferramentas universal de ideologias para defender sua reabilitação condicional.
